Termos de Uso
Este documento estabelece as condições que regulam o acesso e a utilização do site drhadvogado.com.br, mantido pelo escritório DRH Advogado, representado por Daniel Romano Hajaj, inscrito na OAB/SP nº 257.336 e OAB/MG nº 112.183.
Ao navegar neste site, você declara compreender e concordar integralmente com todos os termos abaixo.
1. Finalidade do Site
O site tem finalidade exclusivamente informativa, voltada à divulgação de conteúdos jurídicos, apresentação institucional do escritório e disponibilização de canais de contato.
Nenhuma informação publicada aqui deve ser interpretada como consultoria jurídica personalizada ou como promessa de resultado.
O atendimento jurídico individualizado só ocorre mediante contrato formal entre cliente e advogado.
2. Uso Permitido e Condutas Proibidas
O acesso ao site é gratuito e permitido para fins pessoais e legítimos.
Ao utilizá-lo, o usuário se compromete a:
É permitido:
- Ler conteúdos públicos;
- Compartilhar links do site sem modificações;
- Utilizar o formulário de contato para fins reais e honestos.
É expressamente proibido:
- Utilizar qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização formal;
- Publicar, transmitir ou enviar informações falsas, ofensivas, difamatórias ou ilícitas;
- Interferir no funcionamento do site, tentar acessar áreas restritas, explorar falhas ou realizar práticas que comprometam a segurança;
- Copiar textos, imagens, artigos ou materiais de forma integral ou parcial sem permissão escrita do escritório.
Qualquer descumprimento resultará em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.
3. Conteúdo e Atualizações
Os materiais disponibilizados podem sofrer revisões, alterações ou remoções a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.
O DRH Advogado não garante que:
- o conteúdo esteja sempre atualizado;
- não existam erros editoriais;
- todas as informações se apliquem ao seu caso específico.
O usuário é responsável por buscar orientação jurídica individual antes de tomar decisões.
4. Limitação de Responsabilidade
Ao utilizar este site, o usuário reconhece que:
- O escritório não se responsabiliza por interpretações equivocadas do conteúdo;
- O site pode, eventualmente, apresentar instabilidades, interrupções temporárias ou falhas externas;
- Links externos presentes em artigos ou páginas não são de responsabilidade do DRH Advogado — tanto o conteúdo quanto o funcionamento desses sites são de terceiros.
O uso das informações do site é de responsabilidade exclusiva do usuário.
5. Propriedade Intelectual
Todo material presente no site — textos, logotipos, imagens, artigos, títulos, vídeos, gráficos e demais elementos — pertence ao DRH Advogado e é protegido por lei.
É proibida a reprodução, distribuição, adaptação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização expressa e escrita.
Violação desses direitos poderá gerar responsabilidade civil e criminal.
6. Comunicação Oficial
O site oferece canais para contato, mas não garante resposta imediata.
O retorno pode ocorrer por e-mail, ligação ou mensagem, dependendo da necessidade e disponibilidade do escritório.
Nenhum agendamento, consulta, contratação ou orientação possui validade até que seja confirmado formalmente pelo escritório.
7. Alterações dos Termos
O DRH Advogado poderá alterar, ampliar ou atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário.
A versão válida será sempre a mais recente publicada nesta página.
A continuidade da navegação representa concordância automática com eventuais alterações.
8. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Para solucionar eventuais questões relativas à utilização do site, as partes elegem o foro da comarca onde o escritório está sediado, salvo previsão legal específica que determine foro diferente.
9. Como Esclarecer Dúvidas
Caso tenha dúvidas sobre o funcionamento do site ou sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais:
📧 E-mail: contato@drhadvogado.com.br
🌐 Página: Fale Conosco